
Termo de Participação Voluntária em Processo Seletivo de Emprego
1.Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que desejo, voluntariamente, me submeter a processo seletivo para uma possível vaga de emprego.
2.Como CANDIDATO estou ciente de que o processo de seleção, consistirá em várias etapas, todas elas eliminatórias e de livre disposição da EMPRESA, sendo certo que a finalização de todas as etapas, não pressupõe qualquer contratação, que somente se dará se após cumpridas todas as etapas, houver decisão de aprovação do Candidato a vaga pretendida.
3.Estou ciente ainda, que a minha participação no processo de seleção, independentemente de finalização de todas as etapas, não significará em contratação imediata, tão pouco promessa de contratação, não podendo ser invocado, posteriormente, qualquer direito pela participação no processo seletivo.
4.Estou ciente ainda de que, se aprovado, serei formalmente comunicado e convocado para proceder a assinatura do contrato de trabalho e devido registro em minha CTPS (Carteira de Trabalho) e que antes desse ato será, de minha inteira e total responsabilidade eventuais atos pessoais relativos a saída de outro emprego, recusa de outro emprego ou suspensão de procura por outro emprego, porquanto inexiste expectativa, imediata, de contratação, já que a simples participação em processo seletivo, não garante a contratação, não sendo aconselhado, portanto, que o CANDIDATO adote nenhum dos procedimentos mencionados anteriormente.
5.Declaro estar em gozo de boa saúde e que minhas condições médico-físico emocionais permitem minha normal participação no processo de seleção, comprometendo-me, desde já, a me submeter às avaliações físicas, médicas e/ou psicológicas que a empresa julgar necessária. Tenho pleno conhecimento que a EMPRESA não tem nenhuma obrigação de selecionar-me como seu empregado, e assumo todos os riscos da participação em processo seletivo, isentando a empresa e seus empregados, bem como todos que estejam ligados ou envolvidos com o processo de seleção, de toda e qualquer reivindicação, ações, danos, riscos, perdas, custos ou despesas.
6.Declaro ainda, ter conhecimento de que todas as decisões da EMPRESA no tocante à contratação de candidatos ao emprego são finais e de livre deliberação.
7.Por fim, declaro também, ter pleno conhecimento que poderei concordar ou não com as disposições deste Termo, mas que, uma vez assinado por mim, passa a representar a minha plena concordância com as disposições aqui contidas.
8.Assim, reconheço, para todos os fins legais, que o presente Termo tem plena e irrestrita validade, representando minha livre e consciente manifestação de vontade e aceito os termos.